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ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

CONCURSO PÚBLICO - DEASE (SAP)

EDITAL Nº 01/2016 - SJC/SC

ATUALIZADA OUTUBRO DE 2023

AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

LEIS COMENTADAS

AMPLAMENTE DIDÁTICA

CORTESIAS QR CODE 

Com provas anteriores, manuais

Áudio mp3: Resumo dos Direitos e Legislação Estadual

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa = 72 p.

Compreensão e interpretação de texto (s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

Noções de Informática = 112 p.

Windows: Uso da Ajuda e Ferramentas de manutenção do Windows; - Gerenciar janelas; - Conceito, organização e manipulação de pastas e arquivos, - Criar Atalhos. Word:- Criação de documentos em geral; - Utilização das barras de ferramentas; - Utilizar as principais ferramentas e Menus do Word, com seus respectivos comandos; - Formatação de Texto; - Impressão. Excel: - Criação de Planilhas em geral; - Uso das principais ferramentas; - Criação de Gráficos; - Uso das principais funções e fórmulas; - Formatação de Planilhas. Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados

As questões de Conhecimentos de Informática poderão referir-se a qualquer um dos softwares em uso no mercado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direitos Humanos = 70 p.

O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude ? Regras de Beijing. Convenções da ONU sobre os direitos da criança.

Direito Constitucional = 50 p.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (Arts. 5 a 11) 2. Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. (Arts. 12 a 17) 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 136 a 144) 4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 230).

Direito Administrativo = 56 p.

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

Direito Penal = 78 p.

1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25)

2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31)

3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12)

4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28)

5. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H)

6. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965).

7. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006.

8. Lei nº 10826, de 2003.

9. Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997).

Direito Processual Penal = 38 p.

1. Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23)

2. Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62)

3. Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal).

4. Prisão em flagrante, Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 8, 26 e 282 a 310).

5. Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518).

Legislação Estadual = 92 p.

1. Constituição do Estado de Santa Cataria, de 05 de outubro de 1989.

2. Lei n.º 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor do Estado de Santa Catarina).

3. Lei Complementar nº 777, de 14 de dezembro de 2021  REVOGOU Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016

Direito da Criança e do Adolescente = 60 p.

1. Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, publicado no D.O.U de 16 de julho de 1990 e retificado em 27.09.1990)

2. Lei nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)

CORTESIAS:

Áudio mp3: Resumo dos Direitos, Legislação Estadual e ECA

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