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(até 3 X R$ 50,97)

APOSTILA CONCURSO PÚBLICO 

POLICIAL PENAL (AGENTE PENITENCIÁRIO)

DEAP/SAP-SC

EDITAL Nº 01/2019 - SAP/SC

Atualizada OUTUBRO DE 2023

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto (s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica proposicional (ou sentencial). Proposições simples e compostas. Tabelas- verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e geométricos.

SOCIOLOGIA APLICADA

História da instituição prisional. Encarceramento em massa. Encarceramento e pobreza. Instituições totalizantes. Ressocialização do apenado. Papel do agente penitenciário na ressocialização do preso. Políticas públicas para ressocialização.

DIREITOS HUMANOS

Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3), Decreto o 7.037/2009 e alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (Arts. 5 a 11). Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (Arts. 136 a 144). Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (Arts. 193 a 230).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Noções de Administração Pública; Fundamentos conceituais em gestão no setor público; conceito, estrutura, órgãos públicos, centralização, descentralização e desconcentração. Modelos de gestão e elementos fundamentais de análise para organizações públicas; Ciclos de transformação na administração pública brasileira; Princípios administrativos. Organização administrativa: administração direta e indireta. Poderes e deveres dos administradores públicos. Improbidade Administrativa Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.

DIREITO PENAL

1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25) 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31) 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12) 4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) 5. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359- H).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62). Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). Prisão em flagrante, Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 8, 26 e 282 a 310). Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518). Preservação do Estado das coisas (art. 169). Nota de culpa (arts 306 a 309).

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor do Estado de Santa Catarina).  Lei Complementar nº 777, de 14 de dezembro de 2021  REVOGOU Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016. Lei Complementar nº 529 de 17 de dezembro de 2011 (Regimento Interno dos estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina).

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

Lei de Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003. Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei dos Crimes contra Violência Doméstica ou ?Lei Maria da Penha? (Lei nº 11.340/2006).

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984).

LEIS COMENTADAS

AMPLAMENTE DIDÁTICA

CORTESIAS:

Áudio mp3: Resumo dos Direitos, Legislação Estadual e Legislação Especial

Caderno provas anteriores e Coletânea de Provas atuais

Coletânea Provas Português

Coletânea Provas Raciocínio

Dicas Aptidão Física

Dicas Redação

Manuais diversos.

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