R$ 150,00

R$ 130,00

(até 3 X R$ 47,33)

CONCURSO PÚBLICO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Edital N° 001/SEF/2021

APOSTILA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

- Analista da Receita Estadual IV -

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 682 p.

Lei Estadual nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências e Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-SC e Anexos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.870/01. 

Lei Estadual nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão ?Causa Mortis? e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ? ITCMD e Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Santa Catarina - RITCMD-SC, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.884/2004. 

Lei Estadual nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências e Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina - RIPVA-SC, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.993/1989. 

Lei Estadual nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências Regulamento das Taxas do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.127/1989. 

Lei Estadual nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual e Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.586/1984. 

Lei Estadual nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, que dispõe sobre infrações à legislação tributária, estabelece penalidades e dá outras providências. 

Resolução do Senado Federal nº 22/1989, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações e prestações interestaduais. 

Resolução do Senado 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. 

Ajuste SINIEF nº 19/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. 

Decreto Estadual nº 1.319, de 23 de janeiro de 2012, que ratifica o Ajuste SINIEF nº 19/2012. 

Lei Complementar nº 465, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.114/2010. 

Lei Complementar nº 313, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Lei nº 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e adota outras providências. 

Portaria SEF-SC 006, de 23 de janeiro de 2012, que aprova o Código de Ética e Disciplina dos Servidores Fazendários do Estado de Santa Catarina.

CORTESIA:

QR CODE com provas diversas, Manuais, Coletânea de Provas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Português, Raciocínio Lógico, Contabilidade e outras

Caderno de Provas

OBSERVAÇÃO: Atualização agosto de 2022

Incluídas as provas realizadas 

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