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APOSTILA CONCURSO MPC/SC

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 1 ? MPC/SC, DE 28 DE JUNHO DE 2022

2 VOLUMES

Inscrições: 30/6 a 29/7/2022

VOLUME 1

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA = 102p.

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

RACIOCÍNIO LÓGICO = 52p.

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL = 70p.

1 Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e suas alterações. 2 Lei Complementar Estadual nº 297, de 26 de agosto de 2005, e suas alterações. 3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações). 4 Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (Portaria nº 48/2018 e suas alterações).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO = 26p.

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Lei n° 14.230/2021. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

VOLUME 2

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 86p.

1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Noções de processos licitatórios. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 40p.

1 Constituição Federal. 1.1 Organização do Estado. 1.1.1 Organização político-administrativa. 1.1.2 Estado federal brasileiro. 1.1.3 A União. 1.1.4 Estados federados. 1.1.5 Municípios. 1.1.6 O Distrito Federal. 1.1.7 Territórios. 1.2. Administração Pública. 1.2.1 Disposições gerais. 2 Organização dos poderes no Estado. 2.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3 Funções essenciais à Justiça. 3.1 Ministério Público. 3.2 Advocacia Pública. 3.3 Advocacia e Defensoria Pública.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 128p.

1 Atividade Financeira do Estado. 1.1 Conceitos. 1.2 Características. 1.3 Finalidades. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo Orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Orçamento-programa. 3.2 Planejamento no orçamento-programa. Plano Plurianual. 3.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 3.4 Lei Orçamentária Anual. 3.5 Estrutura programática. 3.6 Tipos de créditos orçamentários. 3.7 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 5 Receita pública. 5.1 Conceito. 5.2 Classificação segundo a natureza. 5.3 Etapas e estágios. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito. 6.2 Classificação segundo a natureza. 6.3 Etapas e estágios. 6.4 Restos a pagar. 6.5 Despesas de exercícios anteriores. 7 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 8 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações). 9 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução nº TC-06/2001). 10 Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (Portaria nº 48/2018, e suas alterações).

NOÇÕES DE CONTROLE EXTERNO: 64p.

1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle externo. 2.1 Sistemas de controle externo. 2.2 Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial. 2.3 Tribunais de Contas. 2.3.1 Funções. 2.3.2 Natureza jurídica. 2.3.3 Eficácia das decisões. 2.3.4 Distinção entre contas de governo e contas de gestão. 3 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 3.1 Iniciativa. 3.1.1 Própria. 3.1.2 Denúncia. 3.1.3 Representação. 3.2 Instrumentos de Fiscalização. 3.2.1 Levantamento. 3.2.2 Auditoria. 3.2.3 Inspeção. 3.2.4 Acompanhamento. 3.2.5 Monitoramento. 4 Ministério Público de Contas. 4.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 5 Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. 5.1 competência, organização e composição. 5.2 Instrumentos de autuação. 5.2.1 Portaria MPC nº 04/2020.

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